Drogarias deverão fixar em local visível lista com todos os medicamentos genéricos

Cartório Informativo > Drogarias deverão fixar em local visível lista com todos os medicamentos genéricos

24/12/2010 13:56

23/12/2010 11:55

Lista de remédios genéricos ficará mais acessível ao consumidor

O Projeto de Lei 2548/00, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que as drogarias deverão fixar, em local visível aos consumidores, uma lista com todos os medicamentos genéricos registrados no País. Aprovado pela Câmara em dezembro, o projeto será analisado ainda pelo Senado.

Segundo o texto, as farmácias ou lojas que descumprirem a regra ficarão sujeitas a multa e, em caso de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento.

Tecnologias no SUS
A Câmara regulamentou a incorporação de novos tratamentos médicos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Projeto de Lei 7445/10, do Senado. A matéria seguirá para sanção presidencial.

Com as novas regras, os usuários poderão apresentar pedidos para serem analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Ela terá prazo máximo de 270 dias para tomar uma decisão.

Devido ao grande número de ações na Justiça (122 mil) pedindo a incorporação de novas terapias e medicamentos pelo SUS, a matéria é de interesse do próprio Ministério da Saúde.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior - Agência Câmara

CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória

21/03/2011 15:59

CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória Publicado em Sexta, 18 Março 2011 00:00 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta sexta-feira (18/3), preocupação com o impasse em torno da liberação de recursos para a construção de centros de detenção...

Lei do Gás atrairá investidores

21/03/2011 15:51

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

21/03/2011 15:02

OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...

Caminho mais curto

21/03/2011 13:14

PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...

Igualdade das partes

18/03/2011 10:07

Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...

Fiança questionada

18/03/2011 09:50

STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...